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Mayara Ruiz Queiroz
Santos (SP)
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Mayara R. Queiroz, advogada por amor
Advogada apaixonada pelas áreas cível, trabalhista, previdenciária e de família.
Sempre almejando novos sonhos e novos conhecimentos.
Publicações
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Mayara Ruiz Queiroz
Artigo ·
há 7 anos
A fixação de horários diferentes para check in e check out em hotéis não traz ilegalidades.
Praticamente todos os hotéis exigem que o horário de check in seja mais tardio que o horário do check out, ocasionando dúvidas quanto a possibilidade desse procedimento no que tange o Direito Civil....
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Mayara Ruiz Queiroz
Artigo ·
há 7 anos
Carência para Requerimento de benefícios no Direito Previdenciário
Para o requerimento de qualquer benefício do contribuinte junto do INSS é necessário um número mínimo de contribuições mensais. As contribuições mínimas são contadas a partir do transcurso do 1º dia...
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Mayara Ruiz Queiroz
Artigo ·
há 7 anos
Início de contagem de prazo prescricional inicia apenas com reconhecimento do inadimplemento do devedor.
O STJ reconheceu, em 09 de abril de 2019, a prescrição de processo que deu início à uma duplicata a partir do trânsito em julgado do litígio. Foi aplicado pelo relator o princípio “actio nata”, o...
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